Requer a realização de Audiência Pública para discutir a revogação da Portaria 3588/2017 e os prejuízos à Saúde Mental dos Brasileiros.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Dr. Fernando Máximo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
