A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a revogação da Portaria 3588/2017. O debate aborda os impactos na rede de atendimento psiquiátrico, a exclusão de hospitais psiquiátricos e a alteração nos critérios de repasse de incentivos financeiros para leitos especializados em hospitais gerais. A discussão envolve especialistas e representantes de conselhos de medicina para avaliar os reflexos dessas mudanças na oferta de leitos e no acesso da população ao tratamento de saúde mental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a realização de audiência pública com médicos psiquiatras e representantes do setor para discutir as regras de financiamento e a estrutura dos leitos psiquiátricos na rede pública. O debate consiste em avaliar se a revogação da Portaria 3588/2017 prejudica o acesso a hospitais psiquiátricos e altera o repasse de verbas federais para hospitais gerais. Caso a realização da audiência seja apoiada, o tema será debatido formalmente na comissão com especialistas convidados. Caso seja rejeitada, a discussão oficial sobre o assunto no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.