Requer a realização de Seminário para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
