A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater a regularização da contribuição previdenciária de pesquisadores de pós-graduação. O objetivo é criar alternativas para o enquadramento de bolsistas de mestrado e doutorado no INSS, considerando um ciclo médio de seis anos de estudos. A medida busca garantir direitos como contagem de tempo para aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-acidente para esses estudantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, reunindo representantes do Ministério da Previdência Social, da Capes, do CNPq e de associações de pós-graduandos. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados promove o debate formal com autoridades e especialistas para discutir formas de enquadrar bolsistas no INSS e garantir direitos previdenciários. Se a medida for rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ser realizado por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.