Requer audiência para debater alternativas para construção de uma política voltada à regularização da contribuição previdenciária de pesquisadores de pós-graduação.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.