A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater os impactos das importações de gipsita no mercado nacional. O debate foca na concorrência da gipsita espanhola com a produção do Polo Gesseiro do Araripe, em Pernambuco, que responde por cerca de 90% da oferta brasileira. O requerimento discute reivindicações do setor produtivo, incluindo pedidos de isenção de tributos como PIS, Cofins e CFEM, além de restrições comerciais à entrada do minério estrangeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com representantes do setor minerador e industrial. Caso a medida seja acatada, o colegiado promove o debate oficial com especialistas para examinar a perda de competitividade da gipsita nacional frente ao produto importado da Espanha. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate formal sobre o tema deixa de ocorrer no âmbito da comissão por meio deste instrumento, mantendo o cenário atual sem a realização da reunião proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.