O projeto de lei institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). A medida visa ampliar o conhecimento público e médico sobre essa condição genética rara, que causa a transformação progressiva de músculos em tecido ósseo, limitando severamente a mobilidade dos pacientes. A data escolhida marca o anúncio da descoberta do gene responsável pela doença, visando prevenir complicações graves causadas por traumas físicos, tais como injeções intramusculares, cirurgias ou quedas, que podem acelerar a formação óssea indesejada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que é a versão consolidada do texto após todas as alterações e discussões. O objetivo é garantir que o texto esteja juridicamente adequado para a sanção presidencial. O cidadão deve avaliar se a redação final reflete fielmente o propósito de instituir a data comemorativa sem ambiguidades. É um passo formal que encerra a tramitação legislativa na Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
