O requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei número 2.861 de 2023 no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta principal estabelece o direito ao brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias para prevenir a violência infantil. A medida suprime etapas regulares de comissões para que o tema seja votado diretamente pelos deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a aceleração da tramitação do Projeto de Lei número 2.861 de 2023. A aprovação da medida pula a passagem da proposta pelas comissões temáticas habituais, permitindo a votação direta do mérito no plenário. Quem concorda com a urgência defende que o tema sobre prevenção à violência infantil precisa de deliberação rápida. Quem discorda argumenta que a supressão de etapas reduz o debate técnico e a análise detalhada do texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.