A proposição requer a convocação de representantes de dez escritórios de advocacia especializados no mercado de criptoativos para prestarem esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Pirâmides Financeiras. Entre os convidados estão advogados ligados a bancas como Pinheiro Neto Advogados, HRSA e Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados, que atuam na estruturação de operações financeiras digitais. O objetivo é subsidiar as investigações sobre fraudes em empresas de gestão de criptomoedas por meio de depoimentos técnicos sobre finanças descentralizadas e ofertas de tokens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a convocação de advogados de dez escritórios especializados para prestar depoimento sobre a atuação de empresas e fundos de investimento no mercado de criptomoedas. Caso a medida seja aceita, especialistas em direito digital e regulação de ativos virtuais devem comparecer à comissão para detalhar práticas de mercado. Se a medida for rejeitada, a comissão deixa de ouvir esses profissionais e segue a investigação sem esses depoimentos técnicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.