A proposição requer a convocação de quatorze representantes de empresas tokenizadoras de ativos para prestarem esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Pirâmides Financeiras. Entre os convidados estão executivos de companhias como MB Tokens, Liqi e W3block, com o objetivo de detalhar o funcionamento do mercado de criptoativos e sua relação com fraudes financeiras. A medida busca obter informações técnicas diretamente de plataformas que emitem tokens e operam transações baseadas em blockchain.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal a diretores e executivos de empresas de tokenização de ativos para deporem perante a comissão. Caso a medida seja apoiada, os dirigentes convocados devem comparecer ao colegiado para explicar os modelos de negócios e a emissão de criptoativos. Se o requerimento for rejeitado, a oitiva desses especialistas específicos deixa de ser realizada pelo colegiado no âmbito das investigações de fraudes financeiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.