Este requerimento solicita informações oficiais à Ministra da Saúde sobre a estrutura e o funcionamento dos comitês de mortalidade materna em todas as unidades da federação. A proposta busca detalhar aspectos práticos como os atos normativos de criação desses comitês, os órgãos estaduais aos quais estão vinculados e as ações de prevenção coordenadas pelo governo federal. O objetivo é fiscalizar a transparência de dados e a eficácia das políticas de combate ao óbito materno e neonatal, incluindo o acesso a estatísticas regionais e o monitoramento de causas de morte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão delibera sobre o pedido formal de explicações ao Ministério da Saúde acerca da situação dos comitês que monitoram mortes de mães no Brasil. O foco é entender se esses grupos possuem base legal e estrutura adequada em cada estado para investigar as causas de óbitos e propor melhorias no atendimento. Ao votar, avalia-se a necessidade de o Poder Legislativo fiscalizar as ações do Poder Executivo na gestão de dados de saúde pública. A medida visa garantir que o governo forneça detalhes sobre a transparência das estatísticas e a coordenação entre órgãos federais e estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
