Este requerimento solicita que o Ministério da Saúde forneça dados detalhados sobre a mortalidade materna no Brasil durante os anos de 2022 e 2023. O documento exige informações específicas como o perfil das mulheres falecidas (faixa etária, cor e escolaridade), as causas médicas dos óbitos e as políticas públicas coordenadas para prevenir novas mortes. O objetivo é permitir que a Comissão de Saúde monitore a eficácia das ações governamentais no controle desses indicadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido oficial de informações ao Ministério da Saúde sobre óbitos maternos ocorridos entre 2022 e 2023. Se a medida for aprovada, o Ministério da Saúde torna-se obrigado a enviar os dados detalhados sobre as causas das mortes e o perfil das vítimas para análise da Câmara. Caso seja rejeitada, o Ministério não é formalmente instado a prestar esses esclarecimentos específicos à Comissão de Saúde. A decisão define se o Legislativo terá acesso a esses dados para fiscalizar as políticas de saúde pública voltadas às gestantes e puérperas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.