O projeto cria o SIDERETRA-SUS, um sistema digital obrigatório para monitorar filas de consultas, exames e cirurgias, permitindo que o cidadão acompanhe sua posição em tempo real. A proposta também autoriza gestores públicos a realizar o credenciamento temporário e simplificado de prestadores privados de saúde em situações de demanda reprimida ou falta de serviços na região. O sistema exige alimentação diária de dados por gestores e prestadores, garantindo transparência sobre a oferta e a demanda de atendimentos no SUS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da urgência para a tramitação de um projeto que obriga a publicação na internet das listas de espera para cirurgias eletivas no SUS. Se a urgência for aceita, o projeto pula etapas regimentais e vai direto para votação no Plenário. Concordar com a urgência significa acelerar a discussão sobre a transparência das filas, enquanto discordar significa preferir que o projeto passe por todas as comissões temáticas antes de ser votado. O texto também prevê punições por improbidade administrativa em caso de descumprimento da regra.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.