Este requerimento solicita que o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde tomem providências sobre a investigação de desvios de medicamentos, testes de Covid-19 e insumos hospitalares no Amapá. O documento cita a operação policial Hipertrofia, que apurou o desvio de materiais destinados a Unidades Básicas de Saúde e UPAs para venda ilícita em farmácias e clínicas particulares. A medida busca pressionar órgãos federais por respostas sobre crimes ocorridos entre 2020 e 2021.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é o envio de um pedido formal de informações e providências aos ministérios competentes sobre o desvio de insumos de saúde durante a pandemia. Concordar com a medida significa apoiar a pressão parlamentar para que o governo federal detalhe o andamento das investigações sobre o caso. Discordar da medida significa entender que o envio de ofícios não é o instrumento adequado ou necessário para a fiscalização deste caso específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.