O projeto formaliza a escolha de um novo integrante para compor o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. A medida define a nomeação de Daiane Nogueira de Lira para o cargo, garantindo a continuidade das atividades de fiscalização e planejamento estratégico do sistema judicial brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define a escolha de Daiane Nogueira de Lira para ocupar uma vaga de conselheira no Conselho Nacional de Justiça. O conselho atua na fiscalização da conduta de magistrados e na gestão administrativa dos tribunais. Concordar com a indicação significa validar o perfil da candidata para o exercício da função de controle externo do Judiciário. Discordar implica considerar que a escolha não atende aos critérios necessários ou preferir outro processo de seleção para o preenchimento da vaga.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.