Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, subscrito pelos deputados: Marx Beltrão, Pastor Henrique Vieira e Silvye Alves.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
