O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Previdência e de Segurança Pública para debater o uso medicinal do canabidiol extraído da planta Trema micrantha Blume. A proposta destaca que essa espécie, nativa e utilizada em reflorestamento, não contém THC, substância psicoativa presente na Cannabis sativa. O objetivo é discutir os impactos dessa alternativa na saúde pública, no sistema de justiça e nas estratégias de combate ao tráfico de drogas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar especialistas e autoridades para discutir a viabilidade do uso medicinal do canabidiol extraído da planta Trema micrantha Blume. O debate busca confrontar o potencial terapêutico da substância com as preocupações de segurança pública relacionadas ao controle de entorpecentes. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo técnico sobre o tema. Discordar implica considerar que o debate não é necessário ou que a pauta não deve ser tratada sob a ótica da segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.