A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a infraestrutura de transporte aéreo na região de Ilhéus-Itabuna na Bahia. O debate foca em problemas como o alto preço das passagens aéreas, a escassez de voos diretos e a necessidade de investimentos federais no aeroporto local que movimentou 633 mil passageiros em 2022. O evento também prevê discutir a instalação de um novo sítio aeroportuário vinculado ao projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação do requerimento para realizar uma audiência pública com ministros, prefeitos e empresas aéreas para discutir a melhoria dos voos e do aeroporto na região sul da Bahia. Se a medida for aprovada, a comissão legislativa organiza oficialmente o evento com os convidados listados para debater preços de passagens e obras. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por esta via.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.