O requerimento obriga a Prefeitura de Juiz de Fora a prestar esclarecimentos detalhados sobre a compra de 19 mil quilos de arroz orgânico pelo valor unitário de R$ 46,06 por pacote de 5kg. A proposição questiona os critérios de escolha da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre Ltda, ligada ao MST, para abastecer a merenda escolar. O documento exige a apresentação do contrato completo, a justificativa para o preço praticado e a origem dos recursos federais aplicados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre o envio oficial de questionamentos à prefeitura municipal referentes à compra de arroz orgânico para a merenda escolar. A votação define se o Poder Legislativo exige formalmente do Poder Executivo municipal os detalhes de contratos, notas fiscais, critérios de seleção de fornecedores e justificativas de preços. Quem concorda com a medida apoia a fiscalização rigorosa de contratos públicos e o acesso a dados sobre gastos com recursos federais. Quem discorda considera que o pedido interfere na autonomia administrativa municipal ou possui motivação política específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.