A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a situação funcional e salarial dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Distrito Federal. O debate foca na Gratificação de Combate a Endemias, conhecida como GACEN, que está sem reajuste desde 2012 e não é paga a todos os servidores que realizam as mesmas atividades de prevenção. A discussão envolve representantes da pasta ministerial, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e de sindicatos locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde, reunindo autoridades governamentais e sindicatos para discutir o congelamento da gratificação GACEN e a desigualdade de pagamentos entre servidores que combatem a dengue. Caso a medida seja aceita, o debate oficial ocorre com a presença de convidados do Ministério da Saúde e de entidades sindicais, permitindo a exposição pública do problema salarial. Caso a votação seja contrária, a realização do evento específico pela comissão é cancelada e o tema deixa de receber essa rodada formal de debates na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.