A proposição requer a realização de uma audiência pública na comissão competente para debater os investimentos em cultura feitos pela Caixa Econômica Federal por meio da Lei Rouanet. A discussão aborda a retomada de um pacote de trinta milhões de reais anunciado pelo banco estatal para editais em setores como cinema, teatro e dança. O objetivo é esclarecer os critérios de seleção e a aplicação dos recursos públicos após períodos de redução e paralisação dos patrocínios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a realização de um debate oficial na comissão para ouvir gestores públicos e representantes da Caixa Econômica Federal sobre os investimentos na Lei Rouanet. Quem apoia a medida argumenta que a sabatina pública traz transparência sobre os critérios de distribuição dos trinta milhões de reais anunciados para editais de cultura. Quem se opõe pode entender que o tema não exige uma sessão formal no Congresso ou que a cobrança de esclarecimentos deve ocorrer por outros meios administrativos. O resultado prático define se a comissão convocará autoridades para prestar contas sobre o financiamento de projetos artísticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.