A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o destino final dos resíduos nucleares da Eletronuclear em Angra dos Reis. O debate envolve órgãos como o IBAMA, o Ministério Público Federal, prefeituras da região como Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, além de sindicatos locais. A discussão foca em esclarecer os procedimentos tecnológicos de descarte, os locais de depósito dos dejetos e os mecanismos de monitoramento ambiental e segurança da saúde pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com representantes da Eletronuclear, do IBAMA e de prefeituras locais. Se a medida for aprovada, a comissão da Câmara realiza o evento oficial para cobrar esclarecimentos sobre os locais de depósito e os impactos ambientais dos rejeitos. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de acontecer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.