A proposição requer a convocação de Roberto de Assis Moreira para prestar depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo é investigar a participação de seu irmão e empresariado em esquemas fraudulentos com criptomoedas ligados à empresa 18K Ronaldinho e à corretora LBLV. A medida busca esclarecer prejuízos que somam centenas de milhões de reais a investidores que aplicaram recursos atraídos pela imagem pública de figuras ligadas às empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a convocação de Roberto de Assis Moreira para prestar depoimento formal como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. Caso a medida receba apoio, o investigado obriga-se a comparecer ao colegiado para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre as operações das empresas investigadas. Caso a medida seja rejeitada, a convocação deixa de ocorrer por esta via, dispensando o empresário de prestar esclarecimentos obrigatórios sobre o caso no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.