A proposição requer a convocação de Dário Cândido de Oliveira para prestar depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O pedido aponta suspeitas de fraudes e manipulação de mercado ligadas à criptomoeda Xiglute Coin, criada pelo empresário. A investigação aponta práticas como emissão desproporcional de tokens e bloqueio de transações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para obrigar o empresário Dário Cândido de Oliveira a comparecer perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras e prestar esclarecimentos sobre a criação e a gestão do criptoativo Xiglute Coin. Caso a medida seja aprovada, o empresário passa a ter obrigatoriedade legal de comparecer à Câmara dos Deputados para responder aos questionamentos dos parlamentares sob compromisso de verdade. Caso a medida seja rejeitada, a convocação é cancelada e o investigado não precisa comparecer para prestar depoimento sobre o caso nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.