A proposição requer a convocação de Davi Braga, proprietário da empresa responsável pelo jogo NFT Mafagafo, para prestar depoimento na condição de testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras e manipulação de mercado no setor de criptoativos, com foco em um evento de aumento abrupto de 46% na taxa de venda de tokens da empresa sob a justificativa do conflito na Ucrânia. O objetivo é esclarecer indícios de práticas fraudulentas como a inflação artificial de preços de ativos digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para obrigar o empresário Davi Braga a comparecer perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre a gestão do jogo NFT Mafagafo. Quem concorda com a medida defende que a investigação de fraudes com criptoativos e a manipulação de preços de tokens exigem o depoimento obrigatório de envolvidos para esclarecer prejuízos a investidores. Quem discorda da medida avalia que a convocação na condição de testemunha pode ser desnecessária ou que a comissão parlamentar não deve interferir em litígios comerciais privados envolvendo ativos digitais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.