O requerimento determina a convocação de José Ricardo Pereira Lima Filho, sócio das empresas BinaryBit e Fênix Global, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A investigação apura indícios de fraudes em investimentos de criptomoedas, promessas de retornos financeiros extraordinários e cobranças de taxas indevidas de investidores. O investigado é apontado pelo Ministério Público da Bahia por práticas associadas a esquemas de pirâmide financeira e migração de cerca de cinco mil pessoas para novos empreendimentos mediante pagamento de taxa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para forçar o comparecimento de José Ricardo Pereira Lima Filho perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Caso a convocação seja mantida, o investigado comparece obrigatoriamente para responder a questionamentos sobre a gestão de criptoativos e a atuação das empresas BinaryBit e Fênix Global. Caso o requerimento seja rejeitado, a oitiva obrigatória deixa de ocorrer por meio deste ato, dispensando o investigado de prestar esclarecimentos formais nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.