O requerimento solicita a convocação de Rafael Oliveira na condição de testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A medida visa obter esclarecimentos sobre fraudes em investimentos com criptomoedas associadas à empresa DD Corporation, também conhecida como Dream Digger. A investigação apura um esquema de pirâmide financeira que encerrou suas atividades em 2019 e causou prejuízos a milhares de clientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido de convocação de Rafael Oliveira para prestar depoimento obrigatório na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Caso a medida seja aprovada, o criador da empresa investigada comparece perante os deputados para responder a questionamentos sobre a gestão de criptomoedas e o encerramento das atividades em 2019. Se a medida for rejeitada, a convocação específica deixa de ocorrer e o depoimento deixa de ser exigido por esta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.