A proposição requer informações oficiais ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre um processo licitatório aberto pela Infraero para a compra de balsas de água no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A iniciativa questiona a necessidade da contratação de carros-pipa, visto que a região possui concessão de saneamento básico operada pela empresa AEGEA Águas do Rio. O texto cobra o envio de documentos da licitação para fiscalizar o cumprimento dos contratos de saneamento vigentes no estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário delibera sobre a exigência de esclarecimentos oficiais ao Ministro de Portos e Aeroportos em relação aos contratos de abastecimento de água do Aeroporto Santos Dumont. Quem concorda com a medida apoia a fiscalização rigorosa sobre os gastos públicos e a verificação de duplicidade de contratos com empresas de saneamento. Quem discorda entende que o pedido é desnecessário ou que interfere na autonomia administrativa da Infraero e do ministério competente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.