A proposição requer a convocação do professor Evandro Carlos Terual, especialista em criptomoedas e docente da UNINOVE, para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O depoimento aborda operações de empresas investigadas por fraudes com ativos digitais, com foco em prejuízos superiores a R$ 8 milhões relatados por investidores da plataforma Atlas Quantum. A medida subsidia investigações sobre crimes contra o sistema financeiro e a oferta irregular de contratos de investimento coletivo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de um convite formal para que o professor Evandro Carlos Terual participe de uma audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Quem concorda com a medida apoia a oitiva de um especialista que foi vítima de fraudes com criptomoedas, permitindo que a comissão colete depoimentos sobre o funcionamento de empresas investigadas por bloquear saques de investidores. Quem discorda entende que a oitiva específica não traz elementos novos ou que a comissão deve priorizar outras diligências investigativas na área de ativos digitais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.