O requerimento solicita o encerramento do Projeto de Lei número 2.355 de 2022, que criava o programa de equalização salarial para a enfermagem. A justificativa aponta que a Emenda Constitucional número 127 de 2022 e a Lei número 14.581 de 2023 já estabeleceram o financiamento federal e repasses de sete bilhões e trezentos milhões de reais para o piso da categoria. A medida declara a perda de objeto da proposta original por considerar o tema regulamentado e financiado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota o pedido para declarar o encerramento de um projeto antigo sobre o piso salarial da enfermagem devido à criação de novas normas constitucionais e orçamentárias sobre o mesmo assunto. Se a medida for apoiada, o projeto original é arquivado por duplicidade e perda de utilidade prática. Se a medida for rejeitada, o projeto original continua tramitando na Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.