A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater os desafios da inclusão escolar de pessoas com deficiência. O texto aponta a falta de recursos orçamentários, de vagas e de suporte especializado, como professores de apoio e equipes multidisciplinares nas escolas regulares. A discussão envolve convidados do Ministério da Educação, de associações de síndrome de down, de autistas e de entidades de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foca na análise das condições atuais de atendimento a alunos com deficiência nas redes de ensino, incluindo a oferta de vagas e de suporte pedagógico especializado. Votar concordando com a medida apoia a abertura de espaço oficial de debate com especialistas e órgãos do governo, enquanto votar discordando rejeita a realização dessa audiência específica na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.