A proposta requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para debater o endividamento decorrente de apostas esportivas e jogos eletrônicos na internet. O texto cita o impacto financeiro sofrido por jogadores, exemplificando casos de dívidas que chegam a R$ 200 mil em apostas online. O debate visa discutir a regulamentação do setor pelo Poder Executivo, o comportamento dos apostadores e as práticas de jogo responsável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o impacto financeiro das apostas eletrônicas e dos jogos na internet. Quem responde "CONCORDO" apoia que a Câmara realize o debate técnico com autoridades do Ministério da Fazenda, especialistas em saúde mental e representantes de empresas de apostas sobre o vício em jogos e o endividamento dos consumidores. Quem responde "DISCORDO" avalia que a realização dessa audiência específica é desnecessária ou que o foco da comissão deve ser direcionado a outros temas na agenda legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.