A proposição solicita a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034. O debate envolve representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Estudantes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e de sindicatos de docentes. O objetivo é discutir metas, prazos e o financiamento público para a rede de ensino antes do envio do projeto oficial pelo Poder Executivo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com entidades sindicais, estudantis e representantes do Ministério da Educação. Caso a medida seja apoiada, a comissão agenda o debate oficial para coletar propostas de movimentos sociais e especialistas sobre as metas educacionais da próxima década. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e a audiência específica com os convidados listados deixa de ser realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.