O requerimento convoca uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o uso medicinal do canabidiol extraído da planta Trema micrantha Blume. A discussão envolve representantes de universidades, conselhos de justiça, secretarias de segurança pública e da Anvisa sobre os impactos na saúde e no combate ao tráfico. O debate aborda a ausência de THC na referida espécie vegetal e sua distinção em relação à Cannabis sativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública conjunta com órgãos de saúde, segurança e pesquisa para discutir o uso medicinal do canabidiol obtido da espécie vegetal Trema micrantha Blume. Quem vota pela aprovação defende a necessidade de debater alternativas medicinais sem THC e seus impactos na segurança pública e no sistema de saúde. Quem vota pela rejeição avalia que o tema da audiência pode desviar o foco de prioridades legislativas ou que o formato proposto com os debatedores convidados não é o mais adequado. A decisão define se a Câmara dos Deputados organizará oficialmente o evento de debate com autoridades e especialistas convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.