A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater os desafios assistenciais de pacientes com Edema Macular Diabético no Sistema Único de Saúde. O debate foca em lacunas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, como a ausência de opções com corticosteroides para pacientes que não respondem a medicamentos anti-VEGF. A discussão também aborda o modelo de financiamento e compra centralizada desses fármacos pelo Ministério da Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde, reunindo representantes do Ministério da Saúde, sociedades médicas e associações de pacientes. Se a medida for apoiada, o Parlamento obriga a realização do debate oficial com especialistas para discutir falhas no protocolo de tratamento e no repasse de recursos financeiros. Se a votação for contrária, o evento não ocorre na comissão, mantendo o tema fora da pauta formal de discussões legislativas naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.