A proposição requer a convocação oficial de um representante do Ministério Público de Minas Gerais para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas. O objetivo é obter detalhes sobre a operação Black Monday, deflagrada para desarticular um esquema de pirâmide financeira que afetou mais de mil e quinhentas pessoas com prejuízos estimados em R$ 60 milhões através de sites como Aprenda Investindo e corretoras como VLOM.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação sobre a convocação obrigatória de um promotor ou representante do Ministério Público de Minas Gerais para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes com criptomoedas. Quem vota a favor entende que a oitiva do investigador traz detalhes imprescindíveis sobre as provas coletadas na operação Black Monday e sobre o funcionamento do esquema fraudulento. Quem vota contra argumenta que a convocação de membros do Ministério Público para prestar depoimento sobre investigações próprias pode gerar conflitos institucionais ou desviar o foco dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.