Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que ocorra em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir sobre o Tratado do Alto Mar adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
