A proposição solicita o apoio técnico e operacional da Receita Federal nas investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O texto requer a expedição de ofício para a requisição de servidores do órgão fiscalizador com o objetivo de analisar dados tributários e financeiros de esquemas fraudulentos. A medida busca identificar crimes contra a economia popular relacionados a pirâmides financeiras e fraudes com criptoativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para que servidores da Receita Federal atuem diretamente junto à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Caso a medida seja aprovada, a comissão passa a contar com o suporte técnico de auditores e analistas fiscais para rastrear movimentações financeiras suspeitas e dados de contribuintes envolvidos em fraudes. Caso seja rejeitada, a investigação prossegue sem o reforço operacional direto do órgão fiscalizador federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.