Este requerimento solicita a convocação do presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para prestar esclarecimentos à CPI das Pirâmides Financeiras. O objetivo é investigar como o órgão atua na fiscalização de propagandas de empresas que prometem rendimentos elevados com criptoativos e atividades de Forex. A medida busca entender os critérios de controle sobre publicidades que podem induzir consumidores a investimentos de alto risco ou esquemas fraudulentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata do convite ao presidente do CONAR para explicar como o órgão regula anúncios de empresas de criptoativos. Se a medida for aceita, o representante do conselho deverá comparecer à comissão para detalhar os mecanismos de suspensão de propagandas enganosas. Caso seja rejeitada, o depoimento não ocorre e a comissão perde a oportunidade de ouvir a entidade sobre as normas de ética publicitária aplicadas a esse setor. O cidadão deve avaliar se a participação do CONAR é útil para esclarecer a responsabilidade das empresas de publicidade na promoção de investimentos suspeitos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.