Este requerimento solicita a convocação de três sócios das empresas BinaryBit e Fênix Global para prestarem esclarecimentos na condição de investigados perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A medida visa apurar suspeitas de fraudes em investimentos com criptomoedas que teriam causado prejuízos de 80 milhões de reais a cerca de 27 mil clientes. A convocação obriga o comparecimento dos citados para responderem sobre as atividades das empresas e possíveis práticas ilícitas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a convocação formal de três indivíduos apontados como sócios de empresas investigadas por fraudes financeiras. Se a medida for aprovada, os convocados são obrigados a comparecer à comissão para prestar depoimento na condição de investigados. Caso a medida seja rejeitada, a comissão perde o poder de exigir a presença desses indivíduos específicos para esclarecimentos diretos sobre o caso. A decisão define o alcance da investigação parlamentar sobre as empresas citadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.