O requerimento solicita a convocação de Davi Maciel de Oliveira para prestar depoimento na condição de investigado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no mercado de criptoativos. A medida visa esclarecer a participação do convocado no quadro societário da empresa Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT), citada em processos da Comissão de Valores Mobiliários por suspeitas de fraudes financeiras. O comparecimento obrigatório busca obter informações diretas sobre as atividades da empresa e o envolvimento do sócio em práticas ilícitas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação decide se Davi Maciel de Oliveira deve ser obrigado a comparecer à CPI para explicar sua atuação na empresa GENBIT. Se a medida for aprovada, o convocado é formalmente notificado a depor sob a condição de investigado, o que implica deveres legais de comparecimento e prestação de informações. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento não ocorre por meio desta convocação específica. A decisão impacta diretamente o curso das investigações sobre fraudes no setor de criptoativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.