A proposta requer a convocação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, para prestar esclarecimentos perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é investigar as ações adotadas pelo órgão regulador no combate e na prevenção de fraudes financeiras ligadas a investimentos em criptomoedas. A medida busca avaliar a fiscalização de empresas e a cooperação institucional no setor de telecomunicações para proteger investidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em decidir se o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações deve comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito para explicar a atuação do órgão no combate a fraudes com criptoativos. Caso a medida seja aprovada, o dirigente presta depoimento e detalha as estratégias de fiscalização de redes e serviços de telecomunicação utilizados em golpes financeiros. Se a medida for rejeitada, a convocação deixa de ocorrer e o depoimento oficial perante a comissão não é realizado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.