A proposta requer a convocação de Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas. O objetivo é detalhar as estratégias governamentais no combate a fraudes financeiras com ativos digitais, a recuperação de valores desviados e a cooperação internacional. A medida subsidia as investigações sobre esquemas fraudulentos que afetam investidores e a credibilidade do mercado financeiro nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convidar a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito. Quem concorda com a medida defende que a CPI precisa obter dados oficiais do Ministério da Justiça sobre investigações de fraudes com criptomoedas e cooperação internacional. Quem discorda argumenta que o depoimento não traz novas informações práticas ou que o foco da comissão deve direcionar-se para outras instâncias de investigação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.