A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater os preços e a sustentabilidade financeira dos medicamentos de alto custo no Brasil. O debate envolve representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de hospitais filantrópicos e da indústria farmacêutica. O objetivo central é discutir as diferenças de valores praticados entre o setor público e o privado, buscando soluções para garantir o acesso dos pacientes sem comprometer o orçamento dos serviços de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir a precificação e o impacto financeiro dos medicamentos de alto custo no sistema público e privado. Caso a medida seja apoiada, a comissão convoca representantes do governo, de planos de saúde, de associações de pacientes e da indústria farmacêutica para debater o tema em conjunto. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate oficial com esses convidados na comissão deixa de ocorrer, mantendo o tema fora da pauta formal de discussões do colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.