A proposta altera a Lei número 14.597 de 2023 para obrigar entidades esportivas a adotarem sistemas de votação imunes a fraude em suas eleições internas. O texto estabelece obrigatoriamente a garantia de modalidade de votação não presencial nos pleitos de confederações, federações e clubes. O objetivo prático é padronizar a segurança digital e o acesso remoto dos votantes nos processos eleitorais do setor esportivo brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para acelerar a tramitação do projeto que exige sistemas de voto antifraude e não presencial em eleições de entidades esportivas, dispensando os prazos regulares das comissões. Quem concorda com a medida avalia que pular etapas burocráticas agiliza regras necessárias para dar segurança jurídica e transparência a clubes e federações esportivas. Quem discorda defende que pular o debate aprofundado nas comissões especializadas prejudica a análise técnica de impactos e custos para as organizações esportivas menores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.