O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a paralisação e o cronograma das obras de duplicação da rodovia BR-101 no Estado da Bahia. O texto aponta que a ordem de serviço foi assinada em 2014 com conclusão prevista para 2016, mas o Trecho Norte entre Feira de Santana e Sergipe e o Trecho Sul até o Espírito Santo continuam sem duplicação por falta de recursos financeiros. Para a discussão, são sugeridos convites a representantes do Ministério dos Transportes, do DNIT, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia e de prefeitos municipais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle deve convocar uma audiência pública oficial para cobrar explicações de órgãos federais e estaduais sobre as obras inacabadas na rodovia BR-101. Caso a medida seja aprovada, autoridades como o Ministério dos Transportes e o DNIT prestam esclarecimentos formais sobre o orçamento e o cronograma de conclusão dos trechos paralisados na Bahia. Caso a medida seja rejeitada, a discussão oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por esta via.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.