A proposta requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a situação de crianças e adolescentes órfãos devido à pandemia de Covid-19. O debate envolve órgãos governamentais, conselhos de direitos e entidades civis para discutir políticas públicas de apoio material, psicológico e educacional. A discussão aborda o impacto de mais de 700 mil óbitos no Brasil e a ausência de representatividade legal e suporte adequado para esses menores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. A sessão debate a necessidade de reunir representantes da sociedade civil e de pastas governamentais para discutir medidas de proteção a menores que perderam responsáveis na pandemia. Caso a realização da audiência seja apoiada, o Parlamento promove o debate oficial sobre assistência social e direitos das crianças afetadas. Caso a medida seja rejeitada, o tema deixa de contar com este espaço formal de discussão na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.