Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com inclusão de convite à senhora Patrícia Alessandra Amorita, Economista Chefe Adjunta do Departamento de Estudos Econômicos, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e aos senhores Samuel de Abreu Pessoa, professor de economia e pesquisador do FGV IBRE, Marcos Lisboa, economista e pesquisador e um representante do Sindmapa - Sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores Autônomos do Estado do Pará.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
