A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater os desafios na garantia do direito à educação de meninas e mulheres negras. O texto aponta desigualdades em indicadores como anos de estudo, conclusão do ensino médio e taxas de analfabetismo, renda e desemprego. O debate proposto envolve convidar representantes de ministérios, institutos de pesquisa e especialistas em direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar a audiência pública na Comissão de Educação. Caso a medida receba apoio, a Câmara organiza o debate oficial com a presença de ministros de Estado, pesquisadores e ativistas para discutir dados de analfabetismo e evasão escolar de mulheres negras. Caso a medida seja rejeitada, o evento institucional proposto não ocorre no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.