A proposição requer a convocação, na condição de investigado, do sócio fundador da empresa X Capital Bank, Gutheryo de Souza Costa Cavalcante, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A investigação apura denúncias de fraudes em investimentos de criptoativos e tokens não fungíveis que prometiam retornos financeiros de 10% a 40% ao mês. A medida busca esclarecer reclamações de cerca de 5 mil clientes que tiveram os saques retidos após operações do Ministério Público em Santa Catarina.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento para obrigar o sócio fundador da empresa X Capital Bank a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre as operações financeiras investigadas. Caso a convocação seja mantida, o empresário deve responder formalmente aos questionamentos dos parlamentares sobre as promessas de lucros elevados em criptoativos e o bloqueio de repasses aos clientes. Se a medida for rejeitada, a investigação deixa de contar com o depoimento obrigatório dessa figura central na gestão da empresa sob suspeita.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.