O requerimento obriga o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a repassarem à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras todas as informações sobre as investigações da empresa Atlas Quantum. A medida estabelece um prazo improrrogável de 15 dias para o envio dos dados solicitados pela Câmara dos Deputados. O objetivo é apurar fraudes que causaram prejuízos estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões a cerca de 200 mil investidores lesados pela promessa de lucros automáticos em criptomoedas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da exigência de envio de dados sigilosos e relatórios de investigação sobre a empresa Atlas Quantum diretamente para a Comissão Parlamentar de Inquérito. Se o requerimento for aprovado, os órgãos policiais e ministeriais devem entregar os documentos oficiais em até 15 dias para embasar a apuração de crimes financeiros. Caso a medida seja rejeitada, a comissão perde o acesso oficial a essas informações específicas no âmbito de suas diligências. O cidadão deve avaliar se a CPI deve ter acesso prioritário a investigações em andamento de órgãos policiais para combater crimes financeiros.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.