A proposição requer a convocação de dois advogados especializados na defesa de vítimas de fraudes financeiras para prestarem depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo é colher relatos e dados sobre o funcionamento de esquemas fraudulentos que utilizam criptomoedas para lesar investidores no país. A medida busca subsidiar as investigações do colegiado com informações práticas sobre os prejuízos e o modus operandi dessas organizações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite aos advogados Artêmio Ferreira Picanço Neto e Luciano Regis da Costa para participarem de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito. Caso a medida seja apoiada, a comissão obtém depoimentos técnicos sobre a atuação de redes que aplicam golpes financeiros com ativos digitais. Se a proposta for rejeitada, o colegiado deixa de ouvir esses profissionais específicos, mantendo a investigação sem o depoimento direto da referida defesa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.