A proposição requer a convocação de dez executivos e especialistas de corretoras de criptomoedas para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A lista inclui representantes de empresas como Mercado Bitcoin, Binance, Bitso Brasil, Foxbit e NovaDAX para fornecer suporte técnico nas investigações de fraudes. O objetivo é utilizar o conhecimento de mercado dessas plataformas para identificar operações fraudulentas, analisar projetos suspeitos e subsidiar a formulação de novas regras de proteção aos investidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide se a Comissão Parlamentar de Inquérito convida diretores e presidentes de grandes corretoras de criptomoedas para prestar depoimento como especialistas. A medida obriga os executivos citados, como representantes de Binance e Mercado Bitcoin, a comparecerem perante os parlamentares para explicar o funcionamento de transações e a detecção de fraudes. Caso a proposta seja rejeitada, a comissão deixa de ouvir esses profissionais específicos, baseando suas investigações apenas em documentos e outras fontes de prova. Se for aprovada, os depoimentos ocorrem nas sessões seguintes para auxiliar na apuração de esquemas de pirâmides financeiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.